segunda-feira, 8 de abril de 2013

TJ/SC e o CNJ


Pagamento realizado
Fato interessante do pagamento do auxílio-alimentação retroativo, de cerca de 25 milhões de reais, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez a seus magistrados na semana passada, foi o chapéu dado no CNJ.
No ano passado, quando souberam da intenção do pagamento, os servidores do Tribunal – que nunca recebem o aumento que querem sob o argumento que o TJ está sem dinheiro – ficaram indignados com o benefício que os magistrados se dariam e foram ao CNJ tentar impedir a boquinha.
O TJ, por sua vez, garantiu ao CNJ que não faria o pagamento antes de haver uma manifestação do Conselho sobre a legalidade do retroativo.
Só que, passados nove meses sem que o CNJ desse uma decisão, o Tribunal, na quarta-feira passada, resolveu pagar o agrado a seus magistrados.
A notícia da intenção do pagamento foi veiculada nos jornais locais e, na quinta-feira de manhã, o conselheiro Bruno Dantas, ao ler o clipping disponibilizado pelo conselho, sentiu que a promessa do TJ poderia ser descumprida e soltou uma liminar impedindo o pagamento.
Acontece que, para além da intenção, o dinheiro, na própria quarta-feira, havia sido depositado, revelando um tremendo chapéu do Tribunal no órgão de controle nacional do Judiciário.

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